Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1603/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PELOS SERVIDORES QUE MENCIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Leitura: 30/06/10
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 01/07/10 n. 126 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 05/07/10 n. 119 p. 7 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 101/2010 pag: 1
MSG-GOV 107/2010 pag: 24
Norma gerada: LEI 4477/2010

 

Histórico:
17 20/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 20/09/2011.
16 20/01/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO SPL PARA ARQUIVAR, EM 19/01/2011.
15 13/08/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 05/08/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
13 05/08/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 107/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 1/7/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
12 05/07/10 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.477/2010, EM 1º/7/2010, NO DODF E FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 5/7/2010'12071'
11 05/07/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 39/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/7/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/7/2010).'12071'
10 05/07/10 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2010.'12071'
9 01/07/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 01/07/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL.
7 01/07/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 01/07/10 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16.815
5 01/07/10 ASSP ANEXADAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DO DIA 30/06/2010. 16.815
4 01/07/10 ASSP ANEXADAS FOLHAS 13 A 15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 16.815
3 01/07/10 ASSP ANEXADAS FOLHAS 9 A 12, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 16.815
2 01/07/10 ASSP ANEXADAS FOLHAS 7 E 8, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 16.815
1 01/07/10 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.