Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1603/2010
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO PELOS SERVIDORES QUE MENCIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL |
Leitura: |
30/06/10 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 01/07/10 n. 126 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 05/07/10 n. 119 p. 7 - Redação Final
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 101/2010 pag: 1
MSG-GOV 107/2010 pag: 24
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Norma gerada: |
LEI 4477/2010
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Histórico: |
17 |
20/09/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 20/09/2011. |
16 |
20/01/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO SPL PARA ARQUIVAR, EM 19/01/2011. |
15 |
13/08/10 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
14 |
05/08/10 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
13 |
05/08/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 107/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 1/7/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' |
12 |
05/07/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.477/2010, EM 1º/7/2010, NO DODF E FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 5/7/2010'12071' |
11 |
05/07/10 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 39/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/7/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/7/2010).'12071' |
10 |
05/07/10 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2010.'12071' |
9 |
01/07/10 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
01/07/10 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL. |
7 |
01/07/10 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
01/07/10 |
ASSP |
AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16.815 |
5 |
01/07/10 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DO DIA 30/06/2010. 16.815 |
4 |
01/07/10 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 13 A 15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 16.815 |
3 |
01/07/10 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 9 A 12, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 16.815 |
2 |
01/07/10 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 7 E 8, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 30/06/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 16.815 |
1 |
01/07/10 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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