Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1603/2013
Ementa:	Dispõe sobre a Carreira Planejamento e Gestão Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	8/29/13
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 27/09/13 n. 184 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 27/09/13 n. 202 p. 6 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 279/2013 pag: 1 MSG-GOV 342/2013 pag: 77
Norma gerada:	LEI 5195/2013
Histórico:	23 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 22 10/3/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 03/10/2013. 21 10/3/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 10/2/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 19 10/2/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 A 99, REFERENTE A MENSAGEM Nº 342/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 18 9/27/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 73 A 76, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.195/2013, EM 27/9/2013, NO DODF.'12071' 17 9/27/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 A 72, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/9/2013.'12071' 16 9/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 68, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 285/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 26/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/10/2013).'12079' 15 9/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 56, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/9/2013.'12079' 14 9/16/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 9/16/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 35/41, COM REDAÇÃO FINAL, FLS 42/45 ANEXOS I, II, III E IV ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963 12 9/12/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 9/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 10 9/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/09/2013. '12079' 9 9/11/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 8 9/11/13 CCJ AO SACP,ANEXADA FL. DE Nº28 COM MEMO DE RETIRADA DE EMENDA, ANEXADAS FLS. DE Nº 29/31, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE E APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/09/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 32. MAT. 19963. 7 9/10/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 6 9/10/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 19 AO 22, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELA RELATORA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 23, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/09/2013 5 9/4/13 CEOF AO SACP, ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIADE E APROVAÇÃO COM FLS N°24 A 26 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°27 APROVADO NA 9ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/09/2013. 4 9/2/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPª. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13). 3 9/2/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963. 2 8/30/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/30/13 SPL AUTUADO COM 18 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.