Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1604/2013
Ementa:	Dispõe sobre a Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	8/29/13
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 24/09/13 n. 181 p. 12 - Redação Final PUBL DODF 26/09/13 n. 200 p. 55 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 279/2013 pag: 1 MSG-GOV 335/2013 pag: 109
Norma gerada:	LEI 5190/2013
Histórico:	22 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 21 10/3/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 03/10/2013. 20 10/3/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 10/2/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 18 10/2/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 143, REFERENTE A MENSAGEM Nº 335/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 17 9/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 104 A 108, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.190/2013, EM 26/9/2013, NO DODF.'12071' 16 9/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 103, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/9/2013.'12071' 15 9/23/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 A 98, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 275/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 23/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/10/2013).'12079' 14 9/23/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 80, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/9/2013.'12079' 13 9/18/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 9/18/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 47/57, COM REDAÇÃO FINAL, FLS 58/63 ANEXOS I, II, III, IV E V ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 11 9/12/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 9/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 9 9/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 E 46, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/09/2013. '12079' 8 9/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, PARECER ORAL DE CCJ, REL. DEP. CLÁUDIO ABRANTES, SOBRE O PROJETO E EMENDAS, FAVORÁVEL AO PL NA FORMA DO PARECER DA CEOF. APROVADO O PARECER NO DIA 11/09/13. '12079' 7 9/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 41, EMENDAS 7 E 8 DO RELATOR, PARECER ORAL DE CEOF, REL. DEP. RONEY NEMER, SOBRE O PROJETO E EMENDAS, FAVORÁVEL AO PL E ACATANDO AS EMENDAS 7 E 8. APROVADO O PARECER NO DIA 11/09/13. '12079' 6 9/11/13 SACP À CEOF PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 5 9/11/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº23 A 33 E , COM PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA,COM AS 6 EMENDAS APRESENTADAS SENDO 5 ADITIVAS E 1 SUPRESIVA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 34, APROVADO PELA CAS NA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/09/2013. 4 9/2/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPª. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13). 3 9/2/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963. 2 8/30/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/30/13 SPL AUTUADO COM 22 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.