Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1606/2013
Ementa:	Dispõe sobre a Carreira Servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	29/08/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 27/09/13 n. 184 p. 7 - Redação Final PUBL DODF 27/09/13 n. 202 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 279/2013 pag: 1 MSG-GOV 339/2013 pag: 72
Norma gerada:	LEI 5192/2013
Histórico:	26 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 25 07/10/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 07/10/2013. 24 04/10/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 03/10/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 22 02/10/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 A 90, REFERENTE A MENSAGEM Nº 339/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 21 02/10/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 71, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.192/2013, EM 27/9/2013, NO DODF.'12071' 20 27/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 65 A 67, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/9/2013.'12071' 19 26/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 64, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 284/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 26/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/10/2013).'12079' 18 26/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 54, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/9/2013.'12079' 17 20/09/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 20/09/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 36, NOTA TÉCNICA, FLS 37/42 COM REDAÇÃO FINAL, FLS 43/45 ANEXOS I, II, III E IV ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 15 18/09/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 18/09/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 13 18/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 17/9/2013, NOS TERMOS DA CAS.'12071' 12 18/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 33, PARECER ORAL DA CEOF, À EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, APROVADO EM 17/9/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 11 18/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, PARECER ORAL DA CAS, À EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA CELINA LEÃO, APROVADO EM 17/9/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 10 17/09/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 9 17/09/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 23, EMENDA Nº MODIFICATIVA, FLS 24/26, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, FL 27, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 APROVADO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/09/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 28. MAT. 19963. 8 10/09/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 7 10/09/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 17 E 18, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 19, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/09/2013 6 10/09/13 CCJ RECEBIDA EMENDA DE Nº 1(MODIFICATIVA), DE AUTORIA DO DEP. WASHINGTON MESQUITA. MAT. 19963. 5 04/09/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIADE E APROVAÇÃO COM FLS N°20 A 21 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°22 APROVADO NA 9ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/09/2013. 4 02/09/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPº. CRISTIANO ARAÚJO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13). 3 02/09/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963. 2 30/08/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 30/08/13 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.