Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 1607/2013
|
Ementa: |
Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências. |
Leitura: |
8/29/13 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DCL 24/09/13 n. 181 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 24/09/13 n. 198 p. 25 - Sanção
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 279/2013 pag: 1
MSG-GOV 327/2013 pag: 92
|
Norma gerada: |
LEI 5184/2013
|
|
|
|
|
Histórico: |
25 |
9/21/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. |
24 |
10/3/13 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
23 |
9/30/13 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
22 |
9/27/13 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
21 |
9/27/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 92 A 114, REFERENTE A MENSAGEM Nº 327/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' |
20 |
9/24/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 88 A 91, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.184/2013, EM 24/9/2013, NO DODF.'12071' |
19 |
9/24/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 84 A 87, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/9/2013.'12071' |
18 |
9/23/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 72 A 83, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 274/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 23/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/10/2013).'12079' |
17 |
9/23/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 61 A 71, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/09/2013.'12079' |
16 |
9/18/13 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
15 |
9/18/13 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 50/57, COM REDAÇÃO FINAL, FLS 58/60 ANEXOS I, II, III E IV ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. |
14 |
9/13/13 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
13 |
9/12/13 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' |
12 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 48 E 49, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/09/2013. '12079' |
11 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 44 A 47, PARECER ORAL DA CCJ, REL. DEP. AYLTON GOMES, SOBRE AS EMENDAS. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 11/09/2013. '12079' |
10 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 40 A 43, PARECER ORAL DA CEOF, REL. DEP. RONEY NEMER, SOBRE AS EMENDAS. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 11/09/2013. '12079' |
9 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 38 E 39, PARECER ORAL DA CAS, REL. DEP. CELINA LEÃO, SOBRE AS EMENDAS. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 11/09/2013. '12079' |
8 |
9/11/13 |
CCJ |
À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 29/31, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DAS EMENDAS: ADITIVA Nº 1 FL Nº 32, DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 FL Nº 33, DA EMENDA Nº 1 DA CEOF E DA EMENDA SUPRESSIVA DE Nº 3 FL Nº 34, AMBAS NA FORMA DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 FL Nº 35 E DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 FL 36 APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/09/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 37. MAT. 19963. |
7 |
9/11/13 |
CCJ |
APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DA EMENDA ADITIVA Nº 1, DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 2, DA EMENDA Nº 1 DA CEOF E DA EMENDA SUPRESSIVA DE Nº 3, AMBAS NA FORMA DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 E DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 4. APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 11/09/13. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. MAT. 19963 |
6 |
9/10/13 |
CAS |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 19 A 22, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DAS EMENDAS APRESENTADAS . E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 23, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/09/2013 |
5 |
9/4/13 |
CEOF |
AO SACP,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIADE E APROVAÇÃO COM FLS N°24 A 26 E EMENDA MODIFICATIVA N°01 COM FL N°27 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°28 APROVADO NA 9ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/09/2013. |
4 |
9/2/13 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPº. CRISTIANO ARAÚJO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13). |
3 |
9/2/13 |
CCJ |
DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963. |
2 |
8/30/13 |
SACP |
À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
8/30/13 |
SPL |
AUTUADO COM 18 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|