Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1607/2013
Ementa:	Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	8/29/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 24/09/13 n. 181 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 24/09/13 n. 198 p. 25 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 279/2013 pag: 1 MSG-GOV 327/2013 pag: 92
Norma gerada:	LEI 5184/2013
Histórico:	25 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 24 10/3/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 23 9/30/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 9/27/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 9/27/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 92 A 114, REFERENTE A MENSAGEM Nº 327/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 20 9/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 88 A 91, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.184/2013, EM 24/9/2013, NO DODF.'12071' 19 9/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 87, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/9/2013.'12071' 18 9/23/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 A 83, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 274/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 23/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/10/2013).'12079' 17 9/23/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 71, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/09/2013.'12079' 16 9/18/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 9/18/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 50/57, COM REDAÇÃO FINAL, FLS 58/60 ANEXOS I, II, III E IV ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 14 9/13/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 9/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 12 9/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/09/2013. '12079' 11 9/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 44 A 47, PARECER ORAL DA CCJ, REL. DEP. AYLTON GOMES, SOBRE AS EMENDAS. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 11/09/2013. '12079' 10 9/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 40 A 43, PARECER ORAL DA CEOF, REL. DEP. RONEY NEMER, SOBRE AS EMENDAS. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 11/09/2013. '12079' 9 9/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 38 E 39, PARECER ORAL DA CAS, REL. DEP. CELINA LEÃO, SOBRE AS EMENDAS. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 11/09/2013. '12079' 8 9/11/13 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 29/31, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DAS EMENDAS: ADITIVA Nº 1 FL Nº 32, DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 FL Nº 33, DA EMENDA Nº 1 DA CEOF E DA EMENDA SUPRESSIVA DE Nº 3 FL Nº 34, AMBAS NA FORMA DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 FL Nº 35 E DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 FL 36 APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/09/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 37. MAT. 19963. 7 9/11/13 CCJ APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DA EMENDA ADITIVA Nº 1, DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 2, DA EMENDA Nº 1 DA CEOF E DA EMENDA SUPRESSIVA DE Nº 3, AMBAS NA FORMA DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 E DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 4. APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 11/09/13. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. MAT. 19963 6 9/10/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 19 A 22, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DAS EMENDAS APRESENTADAS . E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 23, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/09/2013 5 9/4/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIADE E APROVAÇÃO COM FLS N°24 A 26 E EMENDA MODIFICATIVA N°01 COM FL N°27 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°28 APROVADO NA 9ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/09/2013. 4 9/2/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRª. DEPº. CRISTIANO ARAÚJO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 02/09/13 A 04/09/13). 3 9/2/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 03/09/13. MAT. 19963. 2 8/30/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/30/13 SPL AUTUADO COM 18 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.