Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1612/2020
Ementa:	Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Distrito Federal, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram eventos e datas comemorativas distritais.
Indexação:	SEI Nº 00001-00040104/2020-81
Leitura:	12/8/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	RODRIGO DELMASSO
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
Histórico:	10 8/1/23 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 9 6/17/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, COM RELATORIA ADHOC DO DEP. DANIEL DONIZET, NA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 15/06/2021 8 6/10/21 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. Pela Admissibilidade 7 5/10/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA. 6 4/23/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 4/20/21 CESC AO SACP COM FOLHA DE VOTAÇAO DO PARECER 01 - CESC, APROVADO NA 6ª REUNIAO EXTRAORDINARIA REMOTA DE 19/04/21. 4 3/18/21 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. Parecer pela aprovação. Pronto para pauta. 3 3/16/21 CESC DE ORDEM DA SRª PRESIDENTE, DEP. ARLETE SAMPAIO, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO DEL. FERNANDO FERNANDES, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME DESIGNAÇÃO DE RELATORES (0341477), PUBLICADA NO DCL, DE 24/2/2021. 2 12/11/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/11/20 SPL COMISSÕES:CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.