Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1613/2013
Ementa:	Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006,que institui a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
Leitura:	9/3/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/12/13 n. 232 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 17/12/13 n. 269 p. 17 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 281/2013 pag: 1 MSG-GOV 466/2013 pag: 48
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator) [Aprovado] PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5242/2013
Histórico:	32 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 31 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 10/02/2014. 30 2/10/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 29 2/7/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 28 2/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 52, REFERENTE A MENSAGEM Nº 466/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 27 12/20/13 ASSP ANEXA FOLHA 46 E 47, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.242/2013, EM 17/12/2013, NO DODF.'11.928' 26 12/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 45, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 400/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 11/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/1/2014).'11.928'. 25 12/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 42, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/12/2013.'11.928' 24 12/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 40 E 41, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/12/2013.'11.928' 23 12/5/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 12/5/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 38/39, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 21 12/4/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 20 12/4/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 19 12/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 03/12/2013. '12079' 18 12/3/13 CCJ A ASSP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. MAT. 12550 17 12/3/13 CCJ ANEXADAS FLS. 32/34, COM PARECER Nº 3-CCJ (VER BAL 10), APROVADO NA 29ª RO, EM 05/11/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 35. 16 12/3/13 SACP À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 15 12/3/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 25 A 30, COM PARECER Nº4-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 31,APROVADO PELA CAS NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03/12/2013 14 12/3/13 CAS Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. 13 11/26/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 26/11/13 A 27/11/013) 12 11/26/13 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 11 11/25/13 CFGTC AO SACP ANEXADAS FLS. DE Nº 21 A 23, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 24, APROVADO PELA CFGTC NA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25/11/2013. 10 11/5/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AYLTON GOMES.PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 29ª RO, EM 05/11/13. AGUARDANDO ORIGINAL PARA ANEXAÇÃO. MAT. 12550 9 10/16/13 CFGTC Protocolo: PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. 8 10/16/13 CFGTC O PARECER DA DEP.ª ARLETE SAMPAIO FOI RECEBIDO POR ESTA COMISSÃO EM 16/10/2013. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 9/17/13 CEOF À LIDERANÇA DO GOVERNO ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°16 A 19 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°20 APROVADO NA 10ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/09/2013. 6 9/9/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 10/09/13. MAT. 19963. 5 9/6/13 CFGTC DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR O PROJETO DE LEI, A SRA. DEPUTADA ARLETE SAMPAIO. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA COM PRAZO FINAL EM 10/09/2013. 4 9/5/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RÔNEY NEMER PARA RELATORIA. 3 9/4/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 04/09/13 A 05/09/13). 2 9/4/13 SACP À CFGTC, CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/4/13 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÕES: CFGTC CAS CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.