Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1625/2010
Ementa:	EXTINGUE A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CMT, LEI 4.246, ESTRUTURA DO DETRAN/DF
Leitura:	8/10/10
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 26/08/10 n. 157 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 17/09/10 n. 179 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 142/2010 pag: 1 MSG-GOV 165/2010 pag: 25
Norma gerada:	LEI 4500/2010
Histórico:	25 9/20/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 20/09/2011. 24 1/20/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO PARA ARQUIVAR, EM 19/01/2011. 23 10/4/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 10/1/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 21 10/1/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 165/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/09/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 20 9/20/10 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.500/2010, EM 17/9/2010, NO DODF.'12071' 19 9/8/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 78/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 2/9/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/9/2010).'12071' 18 8/27/10 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/8/2010.'12071' 17 8/27/10 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/8/2010.'12071' 16 8/24/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 8/24/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL. 14 8/18/10 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 8/18/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 8/18/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 11 8/18/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 17/8/2010, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 10 8/18/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 17/8/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 9 8/18/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 14, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY, APROVADO EM 17/8/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 8 8/18/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 17/8/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 DE PLENÁRIO.'12071' 7 8/18/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.'12071' 6 8/13/10 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPª. ERIKA KOKAY EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 16/08/10 A 17/08 /10) 5 8/12/10 CCJ RECEBIDO DO SACP(CÓPIA), PARA DESIGNAR RELATORIA. 4 8/12/10 SACP À CEOF/CAS/CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 3 8/12/10 ASSP AO SACP PARA ENCAMINHAMENTO À CEOF, CAS E CCJ. 2 8/12/10 ASSP ANEXA FOLHA 06, EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 1 8/11/10 SPL AUTUADO COM 5 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.