Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1627/2020
Ementa:	Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00032623/2020-75
Leitura:	12/10/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	IOLANDO
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - DOUTORA JANE) PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA)
Histórico:	10 3/1/24 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. 9 2/1/24 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JAQULINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 01/02/2024. 8 9/25/23 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 9/25/23 CDESCTMAT INFORMO QUE O PARECER N° 1 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FOI APROVADO NA 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 19/9/2023, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS. 6 9/14/23 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DOUTORA JANE. 5 3/7/23 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 142/2023 E PORTARIA GMD Nº 51/2023, PUBLICADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023. 4 2/28/23 CDESCTMAT AO SACP - SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, EM ATENDIMENTO AO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF. 3 2/18/21 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA JÚLIA LUCY EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (19/02 A 04/03/2021).EM 18/02/2021. 2 12/14/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/11/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.