Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1631/2013
Ementa:	Dispõe sobre a jornada de trabalho da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal,de que tratam as Leis nº 740,de 28 de julho de 1994,e nº 2.816,de 13 de novembro de 2001,Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004,e dá outras providências.
Indexação:	TÉCNICO,NUTRIÇAO,HIGIENE DENTAL,RADIOLOGIA,MEDICINA NUCLEAR,RADIOTERAPIA,PATOLOGIA,HEMOTERAPIA,HEMATOLOGIA,ANATOMIA PATOLÓGICA E ENFERMAGEM.
Leitura:	9/11/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/09/13 n. 178 p. 240 - Redação Final PUBL DODF 20/09/13 n. 196 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 287/2013 pag: 1 MSG-GOV 314/2013 pag: 28
Norma gerada:	LEI 5174/2013
Histórico:	20 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 19 10/3/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 18 9/30/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 9/27/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 16 9/27/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 314/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 15 9/20/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.174/2013, EM 20/9/2013, NO DODF.'12071' 14 9/19/13 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/9/2013.'12071' 13 9/19/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 270/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 18/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/10/2013).'12071' 12 9/19/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/9/2013.'12071' 11 9/13/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 9/13/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18 E 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 9 9/13/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 9/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 7 9/12/13 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 11/09/2013. '12079' 6 9/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, DESTAQUE DA EMENDA DA CAS, VOTAÇÃO, REJEITADA A EMENDA. '12079' 5 9/12/13 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 11/09/2013. '12079' 4 9/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DE CCJ SOBRE O PL, REL. DEP. AYLTON GOMES, FAVORÁVEL AO PL. VOTAÇÃO E APROVAÇAO DO PARECER, EM 11/09/2013. '12079' 3 9/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 9 A 11, PARECER ORAL DE CEOF SOBRE O PL, REL. DEP. RONEY NEMER, FAVORÁVEL AO PL E REJEITANDO EMENDA DA CAS. VOTAÇÃO E APROVAÇAO DO PARECER, EM 11/09/2013. '12079' 2 9/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 4 A 8, EMENDA E PARECER DA CAS SOBRE O PL, REL. DEP. CELINA LEÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇAO DO PARECER, EM 11/09/2013. '12079' 1 9/12/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.