Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1631/2013
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Ementa: |
Dispõe sobre a jornada de trabalho da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal,de que tratam as Leis nº 740,de 28 de julho de 1994,e nº 2.816,de 13 de novembro de 2001,Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004,e dá outras providências. |
Indexação: |
TÉCNICO,NUTRIÇAO,HIGIENE DENTAL,RADIOLOGIA,MEDICINA NUCLEAR,RADIOTERAPIA,PATOLOGIA,HEMOTERAPIA,HEMATOLOGIA,ANATOMIA PATOLÓGICA E ENFERMAGEM. |
Leitura: |
9/11/13 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 19/09/13 n. 178 p. 240 - Redação Final
PUBL DODF 20/09/13 n. 196 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 287/2013 pag: 1
MSG-GOV 314/2013 pag: 28
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Norma gerada: |
LEI 5174/2013
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Histórico: |
20 |
9/21/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. |
19 |
10/3/13 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
18 |
9/30/13 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
17 |
9/27/13 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
16 |
9/27/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 314/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' |
15 |
9/20/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 E 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.174/2013, EM 20/9/2013, NO DODF.'12071' |
14 |
9/19/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/9/2013.'12071' |
13 |
9/19/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 270/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 18/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/10/2013).'12071' |
12 |
9/19/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/9/2013.'12071' |
11 |
9/13/13 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
9/13/13 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 18 E 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
9 |
9/13/13 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
9/12/13 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' |
7 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 11/09/2013. '12079' |
6 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, DESTAQUE DA EMENDA DA CAS, VOTAÇÃO, REJEITADA A EMENDA. '12079' |
5 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 11/09/2013. '12079' |
4 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DE CCJ SOBRE O PL, REL. DEP. AYLTON GOMES, FAVORÁVEL AO PL. VOTAÇÃO E APROVAÇAO DO PARECER, EM 11/09/2013. '12079' |
3 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 9 A 11, PARECER ORAL DE CEOF SOBRE O PL, REL. DEP. RONEY NEMER, FAVORÁVEL AO PL E REJEITANDO EMENDA DA CAS. VOTAÇÃO E APROVAÇAO DO PARECER, EM 11/09/2013. '12079' |
2 |
9/12/13 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 4 A 8, EMENDA E PARECER DA CAS SOBRE O PL, REL. DEP. CELINA LEÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇAO DO PARECER, EM 11/09/2013. '12079' |
1 |
9/12/13 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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