Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1631/2020
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá
outras providências'. |
Indexação: |
SEI Nº 00001-00042335/2020-29 |
Leitura: |
12/10/20 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 31/12/20 n. 246 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 31/12/20 n. 305 p. 8 - Redação Final
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 461/2020 pag: 0
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 6774/2020
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Histórico: |
13 |
2/23/21 |
SACP |
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. |
12 |
2/23/21 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' |
11 |
2/23/21 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 518/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' |
10 |
1/4/21 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2020.'12071' |
9 |
1/3/21 |
ASSP |
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.774/2020, EM 31/12/2020, NO DODF.'12071' |
8 |
12/22/20 |
ASSP |
AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 643/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/1/2021).'12071' |
7 |
12/22/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2020.'12071' |
6 |
12/18/20 |
CEOF |
À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CEOF. |
5 |
12/17/20 |
ASSP |
ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' |
4 |
12/17/20 |
ASSP |
VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.055/2020. '13266' |
3 |
12/17/20 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/12/2020.'13266' |
2 |
12/11/20 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.90, I E ART.162 §1º, VI - RI/CLDF. |
1 |
12/11/20 |
SPL |
COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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