Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1632/2013
Ementa:	Altera a Lei nº 4.895, de 26 julho de 2012,que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Leitura:	9/11/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 26/09/13 n. 183 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 26/09/13 n. 200 p. 59 - Sanção
Peças Anexas:	RQ 2763/2013 pag: 14 MSG-GOV 336/2013 pag: 38
Norma gerada:	LEI 5191/2013
Histórico:	20 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 19 10/24/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 24/10/2013. 18 10/23/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 10/2/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 16 10/2/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 336/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 15 9/26/13 ASSP ANEXA FOLHA 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.191/2013, EM 26/9/2013, NO DODF.'12071' 14 9/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/9/2013.'12071' 13 9/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 281/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 25/9/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/10/2013).'12071' 12 9/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/9/2013.'12071' 11 10/23/13 CEOF AO SACP,ANEXADO REDAÇÃO FINAL COM FLS N°25 A 27. 10 9/25/13 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 9/25/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 8 9/25/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 24/9/2013, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 7 9/25/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 24/9/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1, 7, 8 DE COMISSÃO E Nº 1 DE PLENÁRIO E REJEITANDO A EMENDA Nº 5 DE COMISSÃO.'12071' 6 9/25/13 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RÔNEY NEMER.'12071' 5 9/13/13 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 4 9/12/13 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE, CONFORME DISPOSITIVOS DO RICLDF, NA CEOF (ART. 64, II, B E ARTS 216, III E 217, III), ANEXADA FOLHA Nº 13. M10694. 3 9/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 14 A 18, CÓPIA DO REQUERIMENTO 2763/13, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 11/09/13, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO PROJETO DE LEI COM O ARTIGO E EMENDAS DESTACADAS. '12079' 2 9/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 5 A 13, EMENDAS 1, 5, 7 E 8 RETIRADAS DO PL 1370/2013, CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO Nº 2763/2013. '12079 1 9/12/13 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.