Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1637/2013
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Leitura: 17/09/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 07/11/13 n. 212 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 14/11/13 n. 239 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 295/2013 pag: 1
MSG-GOV 401/2013 pag: 21
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5215/2013

 

Histórico:
25 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015.
24 04/12/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 04/ 12/2013.
23 29/11/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 21/11/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
21 21/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 401/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/11/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
20 14/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.215/2013, EM 14/11/2013, NO DODF.'12071'
19 07/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/11/2013.'12079'
18 07/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 334/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 06/11/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/11/2013).'12079'
17 07/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 05/11/2013.'12079'
16 06/11/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 06/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
14 06/11/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 06/11/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
12 06/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 5/11/2013.11.928
11 05/11/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 05/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 09/11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12. MAT. 19963.
9 05/11/13 CCJ DEVOLVIDO PELO DEP ROBÉRIO NEGREIROS NA 29ª RO, EM 05/11/13. SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
8 22/10/13 CCJ CONCEDIDA VISTA AO SR DEP. ROBÉRIO NEGREIROS NA 27º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 22/10/13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 19963.
7 01/10/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
6 01/10/13 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°06 A 07 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°08 APROVADO NA 11ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01/10/2013.
5 25/09/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE.ANEXADAS FLS. 9/11. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.MAT.12550
4 23/09/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RÔNEY NEMER PARA RELATORIA.
3 20/09/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 23/09/13. MAT. 19963.
2 18/09/13 SACP À CEOF E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 18/09/13 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.