Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1640/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00042417/2020-73
Leitura:	12/15/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 13/04/21 n. 69 p. 2 - Sanção PUBL DCL 22/03/21 n. 66 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 476/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6826/2021
Histórico:	13 4/23/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 12 4/23/21 ASSP (ADENDO)AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 72/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 18/3/2021.'113266' 11 4/23/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 10 4/23/21 ASSP MENSAGEM Nº 102/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/04/2021.'13266 9 4/23/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.826/2021, EM 13/04/2021, NO DODF.'13266' 8 3/22/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/03/2121.'13266' 7 3/22/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/03/2021.'13266' 6 3/10/21 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 3/10/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 4 3/10/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 09/03/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.178/2021. '13266' 3 3/10/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/03/2021.'13266' 2 12/16/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/16/20 SPL COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.