Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1642/2020
Ementa:	Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 40.000.000,00.
Indexação:	SEI Nº 00001-00042420/2020-97
Leitura:	12/15/20
Situação:	Sancionado
Localização:	ASSP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/20 n. 304 p. 32 - Redação Final PUBL DODF 29/12/20 n. 244 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 485/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6765/2020
Histórico:	13 2/9/21 SACP PROCESSO CONCLUÍDO 12 2/9/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 11 2/9/21 ASSP MENSAGEM Nº 509/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 10 12/29/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.765/2020, EM 29/12/2020, NO DODF.'12071' 9 12/22/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 640/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/1/2021).'12071' 8 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2020.'12071' 7 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2020.'12071' 6 12/17/20 CEOF À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CEOF. 5 12/17/20 ASSP ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 4 12/17/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.055/2020. '13266' 3 12/17/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/12/2020.'13266' 2 12/16/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/16/20 SPL COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.