Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1643/1996
Ementa: RETIRA DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 463, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E CÂMARA LEGISLATIVA AS EXPRESSÕES: E CÂMARA LEGISLATIVA.
Leitura: 16/05/96
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 07/10/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 05/11/97 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 1752/1997

 

Histórico:
34 13/11/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
33 12/11/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
32 12/11/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
31 12/11/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 26/28 REFERENTE A MENSAGEM Nº 372/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/11/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
30 05/11/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 25, PUBLICAÇÃO DA LEI 1752/97 EM 05.11.97, NO DODF.
29 09/10/97 ASSP ANEXO AS FLS. 23 E 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 758/97, PARA SANÇÃO EM 09/10/97.
28 07/10/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 19 E 20 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 06/10/97. ANEXA ÀS FL(S). 21 E 22 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/10/97.
27 06/10/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 6/10/97. REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 6/10/97.
26 05/09/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 05/09/97 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 16 E 17, COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
24 28/08/97 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
23 27/08/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 27/08/97, NA FORMA DAS EMENDAS 01 E 02 DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO - PRAZO: 04/09/97.
22 25/04/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
21 25/04/97 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 12 À 14, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL, ACOLHIDAS AS EMENDAS DA CCJ, APROVADO PELA CAS NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/04/97.
20 08/04/97 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
19 12/03/97 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOSÉ EDMAR.
18 05/12/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY (AVOCAR).
17 05/12/96 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. (27/11 À 04/12/96)
16 26/11/96 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 25/11/96 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 09 À 11, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA , APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18/11/96, ACATADAS AS EMENDAS DA CCJ.
14 01/11/96 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO DEP. LÚCIA CARVALHO SEM VOTO EM SEPARADO.
13 15/10/96 CEOF CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) LÚCIA CARVALHO
12 01/10/96 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 26/08/96 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ODILON AIRES.
10 23/08/96 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 14/08/96 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 12/08/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 03 À 08, COM PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, COM DUAS EMENDAS DO RELATOR, APROVADO PELA CCJ, EM 12/08/96.
7 25/06/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 28/05/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO.
5 27/05/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 17/05/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 16/05/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 16/05/96 SPL LEITURA EM 16/05/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 16/05/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.