Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1643/2010
Ementa:	CRIA A CARREIRA DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	9/8/10
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/09/10 n. 179 p. 1 - Redação Final PUBL DCL 27/10/10 n. 196 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 28/10/10 n. 207 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 156/2010 pag: 1
Norma gerada:	LEI 4516/2010
Histórico:	26 9/28/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 25 1/20/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO PARA ARQUIVAR, EM 19/01/2011. 24 10/28/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 10/28/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 22 10/28/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 76, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.516/2010, EM 28/10/2010, NO DODF.'12071' 21 10/27/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 73, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.516/2010, EM 27/10/2010, NO DCL.'12071' 20 10/27/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 70, MENSAGEM Nº 103/2010-GP DE 26/10/2010, ENCAMINHANDO A LEI Nº 4.516/2010, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 19 10/26/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 63, OE Nº 427/2010-GAB/SEAP DE 25/10/2010, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 4.516/2010.'12071' 18 9/30/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 49, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/09/2010.11.928 17 9/30/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 46, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 89/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 29/9/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/10/2010).'11.928' 16 9/30/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 39, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/9/2010.'11.928' 15 9/30/10 ASSP ANEXA FOLHA 33,NOTA REGISTRADA NO PLENÁRIO EM 28/9/2010.11.928 14 9/21/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 9/21/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 26, COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS DE 27 A 32 COM REDAÇÃO FINAL. 12 9/16/10 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 9/15/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 9/15/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 9/15/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DE 14.09.2010. 8 9/15/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 23, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO, APROVADO EM 14/09/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 7 9/15/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 21, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, APROVADO EM 14/09/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO. 6 9/15/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 19, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY, APROVADO EM 14/09/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS 03 EMENDAS. 5 9/15/10 ASSP ANEXA FOLHA 10 A 14, REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTADOS. 4 9/14/10 CEOF À ASSP, PARA PROVIDÊNCIAS. 3 9/13/10 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 9/13/10 ASSP AO SACP. ENCAMINHE-SE À CEOF/CAS/CCJ PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE.MAT10694. 1 9/9/10 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.