| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1643/2020
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas geriátricas, casas de repouso, abrigos, creches e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência instalarem, em suas dependências internas ou áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo, e dá outras providências. |
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Indexação: |
SEI Nº 00001-00042293/2020-26 |
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Leitura: |
12/15/20 |
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Situação: |
Retirado |
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Localização: |
SACP |
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Autoria: |
IOLANDO
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Histórico: |
| 5 |
9/26/23 |
SACP |
PROPOSIÇÃO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO Nº 737/2023 E DETERMINADO PELO DESPACHO SELEG. PROCESSO CONCLUÍDO. |
| 4 |
9/26/23 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550' |
| 3 |
9/26/23 |
ASSP |
ANEXO REQUERIMENTO Nº 737/2023, COM SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. '23550' |
| 2 |
5/23/23 |
ASSP |
ANEXA LEI Nº 6.619, DE 10 DE JUNHO DE 2020. '23550' |
| 1 |
12/16/20 |
SPL |
AO GABINETE DO AUTOR (DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA) PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA SELEG. |
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