Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1648/2010
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Indexação:	LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Leitura:	9/16/10
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 24/12/10 n. 233 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 31/12/10 n. 249 p. 1 - Sanção REPU DODF 21/02/11 n. 36 p. 1 - Sanção PUBL DCL 08/06/11 n. 106 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 14/06/11 n. 114 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 160/2010 pag: 1 MSG-GOV 265/2010 pag: 7017
Norma gerada:	LEI 4533/2010
Histórico:	32 4/16/13 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 31 6/15/11 SPL ARQUIVADO EM 15/06/2011, CONFORME DESPACHO DO SACP 30 6/15/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 29 6/14/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 28 6/14/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8.349 A 8.390, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.533/2010, EM 14/6/2011, NO DODF.'12071' 27 6/13/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8.268 A 8.348, MENSAGEM Nº 109/2011-GP DE 10/6/2011, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.533/2010, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 26 6/9/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8.255 A 8.267, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.533/2010, EM 8/6/2011, NO DCL.'12071' 25 6/7/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8.174 A 8.254, REFERENTE À MENSAGEM Nº 108/2011-GP DE 7/6/2011, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO A VÁRIAS EMENDAS PARLAMENTARES NO DIA 29/3/2011, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 24 6/7/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8.172 E 8.173, REFERENTE ÀS MENSAGENS NºS 110 E 111/2011-GP, DE 7/6/2011, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO A DIVERSAS EMENDAS PARLAMENTARES NOS DIAS 29/3/2011 E 3/5/2011 RESPECTIVAMENTE.'12071' 23 6/1/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 6/1/11 CEOF AO SACP, ANEXO REDAÇÃO LEI 4533, FOLHAS 8092 A 8171. 21 5/5/11 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO. 20 5/5/11 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DE TEXTO, BASEANDO-SE NA FOLHA 8.081, COM EMENDAS REJEITADAS NA SESSÃO DO DIA 29/3/2011.'12071' 19 5/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8.084 A 8.091, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, MANTIDOS OS VETOS CONSTANTES DA FOLHA DE VOTAÇÃO EM 3/5/2011.'12071' 18 5/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8.082 E 8.083, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, MANTIDOS OS VETOS CONSTANTES DA FOLHA DE VOTAÇÃO EM 29/3/2011.'12071' 17 5/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8.078 A 8.081, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, REJEITADOS OS VETOS CONSTANTES DA FOLHA DE VOTAÇÃO EM 29/3/2011.'12071' 16 3/29/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 3/28/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM RELATÓRIO DE VETO FLS. ENCAMINHADO AO SACP, COM RELATÓRIO DE VETO, FLS 8068 A 8077, PARA PROVIDÊNCIAS. 14 3/22/11 CCJ RECEBIDO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.MAT.11971. 13 2/22/11 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 11.928 12 2/22/11 ASSP ANEXA FOLHAS 8064 A 8067, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.533/2010, EM 21/02/2011, NO DODF.'16786' 11 2/22/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 7017 A 8063, REFERENTE A MENSAGEM Nº 265/2010-GAG, DO SR. GOVERNADOR, INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'16786' 10 2/4/11 ASSP ANEXA FOLHA 6.291 A 7.016, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.533/2010, EM 31/12/2010, NO DODF - SUPLEMENTO.'11.928'. RESSALVA: POR FALHA DE SEQUÊNCIA, NÃO CONSTAM DESTE PROCESSO AS FOLHAS NºS 6.562 E 6.647.'12071' 9 2/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 6.290'A', 6.290'B', 6.290'C', 6.290'D', 6.290'E', 6.290'F', 6.290'G', 6.290'H' RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS(TEXTO) ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 147/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 23/12/2010 ACOMPANHADA DE ANEXOS EXATAMENTE IDÊNTICOS AOS CONFECCIONADOS PELA CEOF.'11.928' 8 2/4/11 ASSP ANEXA FOLHA 6085'A', 6085'B',6085'C'(TEXTO) E 6.086 A 6.290(ANEXOS), REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/12/2010 E SUPLEMENTO DE 24/12/2010. PUBLICAÇÃO ESTA CONFORME RF ELABORADA PELA CEOF. 11.928 7 1/12/11 CEOF INCLUIDAS FLS 4298 A 6085 REF A RF. 6 1/12/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.281 A 4.288, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 18/12/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXAS FOLHAS 4.289 A 4.292, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 6. DESTAQUE APROVADO. ANEXAS FOLHAS 4.293 A 4.297, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 18/12/2010. À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 1/12/11 CEOF INCLUIDAS FLS 3122 A 3715 REF EMENDAS INDIVIDUAIS. INCLUIDAS FLS 3716 A 4280 REF A PARECERES PARCIAIS E PARECER GERAL. 4 1/12/11 CEOF INCLUÍDAS FLS 2888 A 3121, REF A QUESTIONAMENTOS PRELIMINARES AO GDF E EMENDAS INDIVIDUAIS. ANEXADAS FOLHAS 2805 A 2887, REFERENTE AO PARECER PRELIMINAR APROVADO NA REUNIÃO EXTRAODINÁRIA DE 21/10/2010. 3 9/24/10 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 216 E SEGUINTES - RI/CLDF. 2 9/23/10 ASSP À CEOF, EM ATENDIMENTO AO PREVISTO NO ART. 216 DO RI, VIA SACP. 10.694 1 9/23/10 SPL AUTUADO COM 2804 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.