Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1648/2013
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE CIVIL.
Leitura:	24/09/13
Situação:	Tramitando
Localização:	CEOF
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas:	EMENDA 1 - CDDHCEDP (Substitutivo - PATRÍCIO)
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - PATRÍCIO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
Histórico:	15 29/07/24 SACP ANEXADA PORTARIA-GMD N. 338, DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 138, RICLDF). TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SEDA, PARA PROVIDÊNCIAS. 14 24/02/16 CEOF AO GAB. DEP. ROBERIO NEGREIROS (DESPACHO NO VERSO DA FL. 24), CONF. MEMº Nº 016/2016-CEOF, CÓPIA ANEXA ÀS FLS. 25, QUE SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000. 13 14/12/15 CEOF PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA, ÀS FLS. 21 A 24. 12 18/03/15 CEOF AO GAB DEP PROF° ISRAEL PARA RELATORIA 11 17/03/15 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA CONFORME ART. 137, INCISO I DO RI/CLDF. 10 20/02/15 CEOF AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR DAC Nº08/2015, DE 13/02/2015. 9 29/05/14 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RÔNEY NEMER PARA RELATORIA. 8 26/05/14 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 23/05/14 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 11 A 19, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, DEPUTADO PATRÍCIO, APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21.05.14.ANEXADA, AINDA FL.20 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO. 6 10/04/14 CDDHCEDP Protocolo: EMENDA 1 - CDDHCEDP (Substitutivo). Autoria de PATRÍCIO. 5 10/04/14 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de PATRÍCIO. 4 06/11/13 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PATRÍCIO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 07/11 À 22/11. 3 11/10/13 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 26/09/13 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 26/09/13 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.