Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1651/2013
Ementa:	Reajusta a tabela de vencimentos da Carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e dá outras providências.
Leitura:	9/25/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/11/13 n. 215 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 03/12/13 n. 254 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 325/2013 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 2 - CAS (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Rejeitada] EMENDA 3 - MD (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, ELIANA PEDROSA, OLAIR FRANCISCO, RONEY NEMER, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - DR. MICHEL) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - RONEY NEMER) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5227/2013
Histórico:	32 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 31 12/11/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 11/12/2013. 30 12/6/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 29 12/5/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 28 12/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 70, REFERENTE A MENSAGEM Nº 427/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 27 12/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.227/2013, EM 3/12/2013, NO DODF.'12071' 26 11/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 E 54, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/11/2013.'12071' 25 11/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 52, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 340/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 11/11/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/12/2013).'12071' 24 11/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 45, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/11/2013.'12071' 23 11/7/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 11/7/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 34/35, COM REDAÇÃO FINAL, ANEXADAS FOLHAS 36/39 ANEXOS ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 21 11/7/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 20 11/6/13 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de ELIANA PEDROSA. 19 11/6/13 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de RONEY NEMER. 18 11/6/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. 17 11/6/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 16 11/6/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 05/11/2013.11.928 15 11/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 31, PARECER 5 ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, APROVADO EM 05/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS EMENDAS Nº 1 E 3.'11.928' 14 11/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 26 A 28, PARECER 4 ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 05/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS EMENDAS 1 E 3. REJEITADA A EMENDA Nº 2.'11.928' 13 11/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 24 E 25, PARECER 3 ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA CELINA LEÃO , APROVADO EM 05/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS 3 EMENDAS.'11.928' 12 11/6/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 22 E 23 REFERENTE ÀS EMENDAS 2 E 3. 11.928 11 11/5/13 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - MD (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, ELIANA PEDROSA, OLAIR FRANCISCO, RONEY NEMER e WELLINGTON LUIZ . 10 10/29/13 CAS Protocolo: EMENDA 2 - CAS (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 9 10/22/13 CCJ APROVADO O PARECER Nº 2 - CCJ FLS 18/20 PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) DA CCJ FL 17 NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 22/10/13. CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21. MAT. 19963. 8 10/22/13 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de AYLTON GOMES. 7 10/16/13 CEOF APROVADO PARECER N°01-CEOF,PELA ADMISSIBILIDADA E APROVAÇÃO NA 12ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15/10/2013.ANEXADAS FOLHAS 13 A 15 E FOLHA DE VOTAÇÃO, FOLHA Nº 16. 6 10/15/13 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de DR MICHEL. 5 10/2/13 CCJ RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DE AUTORIA DO DEP. WELLINGTON LUIZ. ENCAMINHADA CÓPIA AO GABINETE DO RELATOR. MAT.19963. 4 9/30/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO CÓPIA AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 01/10/13. MAT. 19963. 3 9/27/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 27/09/13 A 29/09/13). 2 9/26/13 SACP À CAS/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/26/13 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.