Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1651/2013
Ementa: Reajusta a tabela de vencimentos da Carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e dá outras providências.
Leitura: 25/09/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/11/13 n. 215 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 03/12/13 n. 254 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 325/2013 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 2 - CAS (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 3 - MD (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, ELIANA PEDROSA, OLAIR FRANCISCO, RONEY NEMER, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - DR. MICHEL) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - RONEY NEMER) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5227/2013

 

Histórico:
32 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015.
31 11/12/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 11/12/2013.
30 06/12/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 05/12/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
28 05/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 70, REFERENTE A MENSAGEM Nº 427/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
27 04/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.227/2013, EM 3/12/2013, NO DODF.'12071'
26 12/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 E 54, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/11/2013.'12071'
25 12/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 52, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 340/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 11/11/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/12/2013).'12071'
24 12/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 45, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/11/2013.'12071'
23 07/11/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 07/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 34/35, COM REDAÇÃO FINAL, ANEXADAS FOLHAS 36/39 ANEXOS ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
21 07/11/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 06/11/13 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de ELIANA PEDROSA.
19 06/11/13 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de RONEY NEMER.
18 06/11/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO.
17 06/11/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
16 06/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 05/11/2013.11.928
15 06/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 31, PARECER 5 ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, APROVADO EM 05/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS EMENDAS Nº 1 E 3.'11.928'
14 06/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 26 A 28, PARECER 4 ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 05/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS EMENDAS 1 E 3. REJEITADA A EMENDA Nº 2.'11.928'
13 06/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 24 E 25, PARECER 3 ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA CELINA LEÃO , APROVADO EM 05/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS 3 EMENDAS.'11.928'
12 06/11/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 22 E 23 REFERENTE ÀS EMENDAS 2 E 3. 11.928
11 05/11/13 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - MD (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, ELIANA PEDROSA, OLAIR FRANCISCO, RONEY NEMER e WELLINGTON LUIZ .
10 29/10/13 CAS Protocolo: EMENDA 2 - CAS (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO.
9 22/10/13 CCJ APROVADO O PARECER Nº 2 - CCJ FLS 18/20 PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) DA CCJ FL 17 NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 22/10/13. CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21. MAT. 19963.
8 22/10/13 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de AYLTON GOMES.
7 16/10/13 CEOF APROVADO PARECER N°01-CEOF,PELA ADMISSIBILIDADA E APROVAÇÃO NA 12ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15/10/2013.ANEXADAS FOLHAS 13 A 15 E FOLHA DE VOTAÇÃO, FOLHA Nº 16.
6 15/10/13 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de DR MICHEL.
5 02/10/13 CCJ RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DE AUTORIA DO DEP. WELLINGTON LUIZ. ENCAMINHADA CÓPIA AO GABINETE DO RELATOR. MAT.19963.
4 30/09/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO CÓPIA AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 01/10/13. MAT. 19963.
3 27/09/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 27/09/13 A 29/09/13).
2 26/09/13 SACP À CAS/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 26/09/13 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.