Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1651/2020
Ementa: Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelas unidades operacionais da Polícia Militar e nos demais órgãos de segurança pública no Distrito Federal.
Indexação: SEI Nº 00001-00042632/2020-74
Leitura: 12/15/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: HERMETO
Publicações: PUBL DCL 15/12/21 n. 267 p. 4 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES)
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - GUARDA JANIO) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada: LEI 7060/2022

 

Histórico:
20 7/27/22 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
19 7/27/22 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 2/8/22 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
17 2/8/22 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO.'13266'
16 2/8/22 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.060/2022, EM 06/01/2022, NO DODF.'13266'
15 2/8/22 ASSP MENSAGEM Nº 16/2022-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266'
14 12/15/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/2021.'70576'
13 12/15/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 07/12/2021.'70576'
12 12/10/21 CCJ À SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
11 12/9/21 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
10 12/9/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 07/12/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.586/2021. '13266'
9 12/9/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 07/12/2021.'13266'
8 12/9/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE VALDELINO BARCELOS.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 07/12/2021.'13266'
7 12/9/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE GUARDA JANIO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 07/12/2021.'13266'
6 10/27/21 CSEG À SELEG, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
5 7/20/21 CSEG PRONTO PARA PAUTA
4 4/26/21 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO
3 2/22/21 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CS, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CLÁUDIO ABRANTES.
2 12/17/20 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/16/20 SPL COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.