Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1653/2017
Ementa: Estabelece diretrizes para a participação da sociedade civil na alocação, definição de prioridades, execução acompanhamento e controle dos recursos disponibilizados à execução das políticas públicas distritais.
Leitura: 26/06/17
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria: JOE VALLE
Publicações: PUBL DCL 19/12/17 n. 234 p. 5 - Redação Final
PUBL DCL 02/03/18 n. 39 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 02/03/18 n. 42 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 11/2018 pag: 44
Pareceres: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CFGTC (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6116/2018

 

Histórico:
32 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
31 11/05/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2018.
30 05/03/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 02/03/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
28 02/03/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 E 79, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.116/2018, EM 2/3/2018, NO DODF.'12071'
27 02/03/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 77, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.116/2018, EM 2/3/2018, NO DCL.'12071'
26 01/03/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 A 73, MENSAGEM Nº 27/2018-GP DE 28/2/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.116/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
25 28/02/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 A 68, OE Nº 13/2018-ADJLEGIS DE 27/2/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.116/2018.'12071'
24 27/02/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 58, REFERENTE À MENSAGEM Nº 7/2018-GP DE 22/2/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 20/2/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
23 27/02/18 ASSP ANEXA FOLHA 53, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 20/2/2018.'12071'
22 27/02/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52. PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS.'12071'
21 06/02/18 ASSP INCLUIDO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DE 6/2/2018.'12071'
20 06/02/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 50, REFERENTE A MENSAGEM Nº 11/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
19 19/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 43, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 608/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/01/2018). '11258'
18 19/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2017. '11258'
17 19/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/12/2017. '11258'
16 15/12/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 14/12/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS DE 27 A 30, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 11/12/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 08/12/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
12 08/12/17 ASSP ANEXA FOLHAS 24 A 26: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 06/12/2017; REQUERIMENTO Nº3.167/2017, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA APROVAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. '19335'
11 08/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 05/12/2017.'19335'
10 08/12/17 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 05/12/2017. ANEXAS FOLHAS 21 E 22. '19335'
9 08/12/17 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 05/12/2017. ANEXAS FOLHAS 19 E 20. '19335'
8 08/12/17 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 05/12/2017. ANEXAS FOLHAS 17 E 18. '19335'
7 21/11/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 21/11/17 CFGTC AO SACP, CONFORME MEMORANDO 399 DIL/DAC/SACP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 21/11/2017.
5 21/11/17 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 234/2017, DE 21/11/2017, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
4 14/11/17 CFGTC Protocolo: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela aprovação, anexado como folhas de nº 10 a 15. Pronto para inclusão em pauta.
3 05/10/17 CFGTC DESIGNADO, POR SORTEIO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEPUTADO(A)DELMASSO NO PRAZO REGIMENTAL.
2 03/08/17 SACP AO(A) CFGTC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 05/07/17 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CFGTC,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.