Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1663/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,TÉCNICO,AUXILIAR
Leitura: 9/30/10
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 14/10/10 n. 187 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 29/10/10 n. 208 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 178/2010 pag: 1
Norma gerada: LEI 4517/2010

 

Histórico:
27 9/28/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
26 5/16/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/05/2011.
25 5/11/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 5/10/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
23 5/10/11 ASSP ANEXA FOLHA 59, REFERENTE À MENSAGEM Nº 86/2011-GP, DE 9/5/2011, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 3/5/2011.'12071'
22 5/9/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 58, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, MANTIDO O VETO EM 3/5/2011.'12071'
21 2/23/11 CCJ ENCAMINHADO À ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (18.518)
20 1/27/11 CCJ DEVOLVIDO A CCJ PARA REDESIGNAR RELATORIA .
19 11/19/10 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) BENÍCIO TAVARES.
18 11/11/10 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
17 11/11/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
16 11/11/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 53, REFERENTE A MENSAGEM Nº 207/2010-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
15 10/29/10 ASSP ANEXA FOLHA 44, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.517/2010, EM 29/10/2010, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 8º, 9º E 11).'12071'
14 10/14/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/10/2010.'12071'
13 10/14/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 101/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 13/10/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/11/2010).'12071'
12 10/14/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/10/2010.'12071'
11 10/8/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 10/8/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31 A 34, COM REDAÇÃO FINAL.
9 10/6/10 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 10/6/10 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
7 10/6/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 5/10/2010, NOS TERMOS DA CAS.'12071'
6 10/6/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 5/10/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
5 10/6/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 5/10/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAS.'12071'
4 10/6/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 23, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY, APROVADO EM 5/10/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 APRESENTADAS.'12071'
3 10/6/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 17, REFERENTE A 2 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071'
2 10/4/10 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/4/10 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.