Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1665/2017
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a transmissão 'Inter Vivos' de bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências.
Leitura: 01/08/17
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]

 

Histórico:
19 23/06/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS
18 14/03/23 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC.
17 06/03/23 DAC AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO.PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 25/2023, PUBLICADA NO DCL DE 03/02/2023.
16 06/01/23 CEOF À DAC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ART. 138 DO RICLDF.
15 02/08/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
14 12/03/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021.
13 04/03/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 22/02/2019.
12 02/03/20 CEOF ANEXADA FOLHA 14 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007629/2020-12.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
11 22/02/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 10/01/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER.
9 29/11/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. JULIO CESAR PARA RELATAR A MATÉRIA.
8 06/11/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 18/10/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 18/10/17 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº13 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/10/2017.
5 04/10/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº10 A 12.PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 25/08/17 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, O SR. DEPUTADO DELMASSO. PRAZO PARA RELATORIA 25/08/2017 A 12/09/2017.
3 18/08/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL ( 04/08/2017 A 17/08/2017), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 03/08/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 03/08/17 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.