Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1665/2017
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a transmissão 'Inter Vivos' de bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências.
Leitura: 8/1/17
Situação: Tramitando
Localização: CEOF
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]

 

Histórico:
15 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
14 3/12/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021.
13 3/4/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 22/02/2019.
12 3/2/20 CEOF ANEXADA FOLHA 14 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007629/2020-12.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
11 2/22/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 1/10/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER.
9 11/29/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. JULIO CESAR PARA RELATAR A MATÉRIA.
8 11/6/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 10/18/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/18/17 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº13 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/10/2017.
5 10/4/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº10 A 12.PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 8/25/17 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, O SR. DEPUTADO DELMASSO. PRAZO PARA RELATORIA 25/08/2017 A 12/09/2017.
3 8/18/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL ( 04/08/2017 A 17/08/2017), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/3/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/3/17 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.