Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1666/2013
Ementa:	Revoga dispositivos da lei nº 3.196,de 29 de setembro de 2003,que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e dá outras providências.
Leitura:	10/9/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/12/13 n. 232 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 12/12/13 n. 264 p. 1 - Sanção PUBL DODF 21/01/14 n. 16 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 349/2013 pag: 1 MSG-GOV 460/2013 pag: 45
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - DR. MICHEL) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - DR. MICHEL) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5236/2013
Histórico:	40 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 39 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 10/02/2014. 38 2/10/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 37 2/7/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 36 2/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, REFERENTE A MENSAGEM Nº 460/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 35 1/27/14 ASSP ANEXA FOLHA 44, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.236/2013, EM 21/1/2014, NO DODF.'12071' 34 1/9/14 ASSP ANEXADAS FOLHAS 42 E 43, MENSAGEM Nº 433/2013-GP, DE 19/12/2013, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DA ERRATA Nº 13 NO DODF. '12079' 33 1/9/14 ASSP ANEXADAS FOLHAS 40 E 41, ERRATA Nº 13 E PUBLICAÇÃO NO DCL DE 20/12/2013. '12079' 32 12/17/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 31 12/17/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 39, COM REDAÇÃO FINAL RETIFICADA ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 30 12/17/13 ASSP À CCJ PARA A RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 35V. ANEXADAS FOLHAS 36 A 38, PUBLICAÇÃO DA ERRATA Nº 12 NO DCL DE 12/12/2013, E MENSAGEM Nº 406/2013-GP, DE 12/12/2013, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DA ERRATA Nº 12 NO DODF. '12079' 29 12/12/13 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.236/2013, EM 12/12/2013, NO DODF.'12071' 28 12/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 401/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 11/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/1/2014).'12071' 27 12/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/12/2013.'11.928' 26 12/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/12/2013.'11.928' 25 12/5/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 12/5/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 30, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 23 12/4/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 22 12/4/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 21 12/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 03/12/2013. '12079' 20 12/4/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 26 E 27, PARECER 4 ORAL DE CEOF SOBRE A EMENDA 1, REL. DEP. DR MICHEL, FAVORÁVEL À EMENDA. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03/12/2013. '12079' 19 12/4/13 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de DR MICHEL. 18 11/28/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 17 11/28/13 CCJ AO SACP PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. MAT. 12550 16 11/27/13 CCJ ANEXADO PARECER Nº 2 ÀS FLS. 15/17, EMENDA Nº 1-CCJ, ÀS FLS. 18/19, NOTAS TAQUIGRÁFICAS COM O ACATAMENTO ORAL DO RELATOR À EMENDA Nº 1, ÀS FLS. 20/24 E FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS 25. (VER BAL Nº 11) MAT. 12550 15 11/27/13 SACP À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 14 11/27/13 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER 03 PELA APROVAÇÃO, FLS 12 E 13 E FOLHA DE VOTAÇÃO, FL 14. APROVADO O PARECER NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 27/11/2013. 13 11/27/13 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 12 11/27/13 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA 11 11/26/13 CCJ APROVADO O PARECER Nº 2, PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ, NA 32ª RO, EM 26.11.2013. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL PARA ANEXAÇÃO. MAT. 12550 10 11/26/13 CCJ DEVOLVIDO DO PEDIDO DE VISTAS COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA Nº 1-CCJ. 9 11/26/13 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 8 11/5/13 CCJ CONCEDIDA VISTA AO SR DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 05/11/13. ENCAMINHADO CÓPIA AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 12550 7 11/5/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AYLTON GOMES. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 12550 6 10/15/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS,ANEXADO PARECER N°01-CEOF PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°09 A 10 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°11 APROVADO NA 12ºREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15/10/2013. 5 10/15/13 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de DR MICHEL. 4 10/15/13 CDESCTMAT DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 3 10/14/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE (CÓPIA) DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 15/10/13. MAT. 19963. 2 10/10/13 SACP À CDESCTMAT/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/10/13 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT ,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.