Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1671/2004
Ementa:	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/9/04
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/12/04 n. 242 p. 21 - Redação Final PUBL DODF 07/01/05 n. 5 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 419/2004 pag: 1 MSG-GOV 22/2005 pag: 19
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3531/2005
Histórico:	15 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 14 3/9/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP 03/03/2005. 13 3/3/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 2/16/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 11 2/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 022/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/01/2005. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 10 1/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.531/2005, EM 07/01/2005, NO DODF. 9 1/3/05 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2004. 8 1/3/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 505/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 28/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/01/2005). 7 1/3/05 ASSP ANEXA FOLHA 13 E 14, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/2004. 6 12/29/04 CCJ A ASSP, ANEXADA FOLHA 11 E 12, COM REDAÇÃO FINAL. 5 12/27/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 9 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21 E 22/12/2004. À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 12/27/04 ASSP ANEXA FOLHA 6 A 8, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 21/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 12/27/04 ASSP ANEXA FOLHA 4 E 5, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ELIANA PEDROSA, APROVADO EM 21/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 12/14/04 SACP AO(A) ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 12/14/04 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.