Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1678/2000
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Ementa: |
INSTITUI O REGIME OPCIONAL DE TRABALHO DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
22/11/00 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 01/12/00 n. 228 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 05/01/01 n. 4 p. 8 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 316/2000 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2663/2001
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Histórico: |
15 |
13/02/01 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
EM 13/02/2001 |
14 |
13/02/01 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
13 |
13/02/01 |
ASSP |
ANEXO FLS 14/16, MSG 014/01, DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORMA TER SANCIONADO A PROPOSIÇÃO, QUE CONVERTEU-SE NA LEI 2663, DE 04.01.01. AO SACP PROVIDENCIAR ARQUIVAMENTO |
12 |
26/01/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.663/2001, EM 05/01/2001, NO DODF. |
11 |
25/01/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2000. |
10 |
25/01/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 351/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2000. |
9 |
25/01/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2000. |
8 |
15/12/00 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
7 |
15/12/00 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 08, COM REDAÇÃO FINAL. |
6 |
14/12/00 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
14/12/00 |
ASSP |
AO SACP- À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL APROVADA. |
4 |
14/12/00 |
ASSP |
ANEXA(S) A(S) FLS. 04 E 05 PARECER ORAL DA CCJ E CEOF, EM 1º TURNO, RELATORES DEPUTADO(A) WILSON LIMA E JOÃO DE DEUD, APROVADO EM 13/12/00. ANEXO ÀS FLS. 06 E07 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/00. |
3 |
12/12/00 |
CCJ |
À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
2 |
27/11/00 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
24/11/00 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ, CAS.PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP. |
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