Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1678/2000
Ementa: INSTITUI O REGIME OPCIONAL DE TRABALHO DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/22/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 01/12/00 n. 228 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 05/01/01 n. 4 p. 8 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 316/2000 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2663/2001

 

Histórico:
15 2/13/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 13/02/2001
14 2/13/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13 2/13/01 ASSP ANEXO FLS 14/16, MSG 014/01, DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORMA TER SANCIONADO A PROPOSIÇÃO, QUE CONVERTEU-SE NA LEI 2663, DE 04.01.01. AO SACP PROVIDENCIAR ARQUIVAMENTO
12 1/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.663/2001, EM 05/01/2001, NO DODF.
11 1/25/01 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2000.
10 1/25/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 351/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2000.
9 1/25/01 ASSP ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2000.
8 12/15/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 12/15/00 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08, COM REDAÇÃO FINAL.
6 12/14/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 12/14/00 ASSP AO SACP- À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL APROVADA.
4 12/14/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 04 E 05 PARECER ORAL DA CCJ E CEOF, EM 1º TURNO, RELATORES DEPUTADO(A) WILSON LIMA E JOÃO DE DEUD, APROVADO EM 13/12/00. ANEXO ÀS FLS. 06 E07 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/00.
3 12/12/00 CCJ À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2 11/27/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/24/00 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ, CAS.PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.