Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1679/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, A FIM DE LIMITAR AS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS PODERES E ENTIDADES QUE MENCIONAM NO PERÍODO EM QUE EXCEDEREM O LIMITE PRUDENCIAL COM GASTO DE PESSOAL.
Leitura: 8/8/17
Situação: Tramitando
Localização: CEOF
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY)

 

Histórico:
18 4/7/22 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY.
17 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
16 3/10/20 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 3/10/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 26/04/2019.
14 3/10/20 CEOF ANEXADA FOLHA 14 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00009739/2020-19.
13 4/26/19 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
12 3/28/19 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
11 3/28/19 SACP ANEXADAS FLS. 7 A 13, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
10 2/12/19 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 12/10/18 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 11/22/18 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 11/22/18 ASSP ANEXA FOLHA DE N°06. AO SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, E ADMISSIBILIDADE, NA CEOF (ART64) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ(ART 63). 70372
6 11/21/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 11/21/18 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM MEMORANDO Nº63/18-GAB-02 PARA REDISTRIBUIÇÃO. ANEXADO COMO FOLHA Nº05.
4 8/25/17 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, O SR DEPUTADO JUAREZÃO. PRAZO PARA RELATORIA 28/08/2017 A 12/09/2017.
3 8/25/17 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL ( 14/08/2017 A 25/08/2017), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/10/17 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/10/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.