Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1681/2004
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004,LEI Nº 3.179,DE 6 DE AGOSTO DE 2003.
Leitura:	12/15/04
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 17/12/04 n. 234 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 17/12/04 n. p. 34 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 439/2004 pag: 1 MSG-GOV 469/2004 pag: 20
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3499/2004
Histórico:	16 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 15 3/14/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 03/03/05. 14 3/3/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 2/16/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 12 2/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 469/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/12/2004. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11 1/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 19, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.499/2004, EM 20/12/2004, NO DODF. 10 12/23/04 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3499/2004, EM 17/12/2004, NO DODF. 9 12/23/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 1681/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 16/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/01/2005). 8 12/23/04 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/12/2004-SUPLEMENTO. 7 12/23/04 ASSP ANEXA FOLHA 13 E 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/2004. 6 12/16/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 5 12/16/04 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 11 E 12, REFER. À REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 1681/04. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 12/16/04 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 12/16/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/2004. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 2 12/17/04 ASSP ANEXA FOLHA 06 A 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 15/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 12/16/04 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF. À ASSP, A PEDIDO.