Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1682/2013
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	LEI 4.958
Leitura:	10/23/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/11/13 n. 210 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 14/11/13 n. 239 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 367/2013 pag: 1 MSG-GOV 398/2013 pag: 65
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5212/2013
Histórico:	25 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 24 12/11/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO .SACP EM 11/12/2013. 23 11/29/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 11/21/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 11/21/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 65 A 85, REFERENTE A MENSAGEM Nº 398/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/11/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 20 11/14/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 64, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.212/2013, EM 14/11/2013, NO DODF.'12071' 19 11/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 61, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/11/2013.'12071' 18 11/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 57, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 331/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 5/11/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/11/2013).'12071' 17 11/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 46, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/10/2013.'12071' 16 10/31/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 10/31/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27/30, COM REDAÇÃO FINAL, ANEXADAS FLS 31/36 ANEXOS I/IV ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 14 10/30/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 10/30/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'. 12 10/30/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 29/10/2013.11.928 11 10/30/13 ASSP ANEXA FOLHA 20 A 24, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, APROVADO EM 29/10/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' 10 10/30/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO , RELATORA DEPUTADA CELINA LEÃO, APROVADO EM 29/10/2013, FAVORÁVEL AO PROJETO.'111.928' 8 10/30/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ELIANA PEDROSA. 7 10/30/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. 6 10/29/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER N°01-CEOF PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS Nº14 A 16 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°16-A APROVADO NA 13ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29/10/2013. 5 10/29/13 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 4 10/29/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 30/10/13. MAT. 19963. 3 10/25/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 25/10/13 A 29/10/013). 2 10/24/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/24/13 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.