Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1686/2010
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - REFAZ/ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/16/10
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 21/12/10 n. 230 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 21/12/10 n. 241 p. 49 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 211/2010 pag: 1
MSG-GOV 262/2010 pag: 36
Norma gerada: LEI 4527/2010

 

Histórico:
23 9/20/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
22 4/5/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
21 2/8/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 2/7/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
19 2/7/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 44, REFERENTE A MENSAGEM Nº 262/2010-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/12/2010. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
18 12/22/10 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.527/2010, EM 21/12/2010, NO DODF.'11.928'
17 12/22/10 ASSP ANEXA FOLHA 33 E 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2010.11.928
16 12/22/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº125/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/12/2010).'11.928'
15 12/22/10 ASSP ANEXA FOLHA 23 A 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2010.'11.928'
14 12/20/10 CCJ A ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 22 CONTENDO A REDAÇÃO FINAL (18.518)
13 12/20/10 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/20/10 ASSP DE ORDEM, À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
11 12/20/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE, EM 17/12/2010.
10 12/20/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO, APROVADO EM 17/12/10, FAVORÁVEL AO PROJETO.'11.928'
9 12/20/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 17/12/2010, FAVORÁVEL AO PROJETO.'11.928'
8 12/9/10 ASSP INCLUIDO NA ORDEM DO DIA EM 09/12/2010.'17325'
7 12/9/10 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 191/2010, ANEXADO COMO FL(S).09.
6 12/9/10 CEOF AO SACP EM FACE DA SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO 341/DIL/DAC/SACP. ANEXADA A FOLHA 8.
5 11/19/10 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE.
4 11/17/10 CCJ RECEBIDO SACP PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90. I, E ART. 162 § 1º, VI - RI/CLDF.
3 11/17/10 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
2 11/17/10 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF E CCJ PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE 11.928
1 11/17/10 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.