Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1688/2013
Ementa:	Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Leitura:	11/5/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/12/13 n. 237 p. 1 - Redação Final REPU DCL 20/12/13 n. 242 p. 144 - Redação Final PUBL DODF 24/12/13 n. 276 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 374/2013 pag: 1 MSG-GOV 493/2013 pag: 371
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA)
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5268/2013
Histórico:	25 9/30/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 30/09/2015. 24 5/13/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP. 23 2/12/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 2/11/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 2/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 371 A 373, REFERENTE A MENSAGEM Nº 493/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 20 1/9/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 303 A 370, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.268/2013, EM 24/12/2013, NO DODF.'12079' 19 1/9/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 162 A 302, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/12/2012 E REPUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2013, COM OS RESPECTIVOS ANEXOS. '12079' 18 1/9/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 160 E 161, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 410/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 13/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/1/2014).'12079' 17 1/9/14 ASSP ANEXA FOLHA 158 E 159, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/12/2012 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/12/2013.'12079' 16 12/11/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 12/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 157, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.MAT. 12550 14 12/11/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 12/11/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 12 12/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 155 E 156, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10/12/2013.'12071' 11 12/10/13 CCJ A ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 150 A 152, COM PARECER 1 DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 153. RETIRADA EMENDA 1 (MODIFICATIVA) FOLHA 154. 10 12/4/13 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de ELIANA PEDROSA. 9 12/3/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA NA 33º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 03/12/13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 19963. 8 12/3/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 7 12/3/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER N°02 PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°146 A 148 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°149 APROVADO NA 16ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/12/2013. 6 12/3/13 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 5 11/29/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. ANEXADAS FLS 150/152. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963. 4 11/11/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE (CÓPIA) DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 12/11/2013. MAT.12550 3 11/6/13 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 11/6/13 ASSP AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS DE ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO À CEOF E CCJ PARA ANÁLISE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 144. ANEXADA FOLHA 145. M10694. 1 11/6/13 SPL AUTUADO COM 144 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.