Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1689/2013
Ementa:	Altera dispositivo da Lei 4.342, de 2009,que dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	11/5/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Mesa Diretora
Publicações:	PUBL DCL 14/11/13 n. 217 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 14/11/13 n. 239 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 399/2013 pag: 22
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5213/2013
Histórico:	23 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 22 12/11/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 11/12/2013. 21 11/29/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 11/21/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 19 11/21/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 399/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/11/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 18 11/14/13 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.213/2013, EM 14/11/2013, NO DODF.'12071' 17 11/14/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/11/2013.'12071' 16 11/14/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 343/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 13/11/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/12/2013).'12071' 15 11/14/13 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/11/2013.'12071' 14 11/13/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 11/13/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 12 11/13/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 11/13/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12079' 10 11/13/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DO DIA 12/11/2013. '12079' 9 11/13/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 10 A 12, PARECER 3 DE CCJ, REL. DEP. CLÁUDIO ABRANTES, FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 12/11/2013. '12079' 8 11/13/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 7 A 9, PARECER 2 DE CEOF, REL. DEP. RONEY NEMER, FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 12/11/2013. '12079' 7 11/13/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 4 A 6, PARECER 1 DE CAS, REL. DEP. LUZIA DE PAULA, FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 12/11/2013. '12079' 6 11/13/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. 5 11/13/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 4 11/13/13 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. 3 11/12/13 CAS Á ASSESSORIA DE PLENÁRIO A PEDIDO EM 12/11/2013 PARA VOTAÇÃO. 2 11/6/13 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/6/13 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.