Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1694/2010
Ementa:	REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO, OU PERMISSÃO, DE BANCA DE JORNAIS E REVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	11/23/10
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 23/12/10 n. 232 p. 27 - Redação Final PUBL DODF 17/01/11 n. 11 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 221/2010 pag: 1 MSG-GOV 5/2011 pag: 60
Norma gerada:	LEI 4534/2011
Histórico:	19 9/20/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 2/8/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 17 4/5/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 16 2/8/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 2/7/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 14 2/7/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 71, REFERENTE A MENSAGEM Nº 5/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/01/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 13 1/17/11 ASSP ANEXA FOLHA 56 A 59, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.534/2011, EM 17/1/2011, NO DODF.'11.928' 12 1/17/11 ASSP ANEXA FOLHA 54 E 55, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/2010.11.928 11 12/23/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 53, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 139/2010-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2010. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/1/2011).'12071' 10 12/23/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 44, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/12/2010.'12071' 9 12/21/10 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/21/10 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 29 A 36, COM REDAÇÃO FINAL. 7 12/21/10 ASSP ENCAMINHADO À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 6 12/21/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 17/12/2010, NOS TERMOS DA CAF.'12071' 5 12/21/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, APROVADO EM 17/12/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAF.'12071' 4 12/21/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 17/12/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CAF.'12071' 3 12/21/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DOUTOR CHARLES, APROVADO EM 17/12/2010, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E DA SUBEMENDA APRESENTADOS.'12071' 2 12/21/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 20, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO E A UMA SUBEMENDA MODIFICATIVA APRESENTADOS EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA.'12071' 1 11/24/10 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.