Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1695/2013
Ementa:	Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências.
Leitura:	11/5/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/12/13 n. 232 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 13/12/13 n. 237 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 383/2013 pag: 1 MSG-GOV 482/2013 pag: 40
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA) [Retirada] EMENDA 2 - CCJ (Emenda Supressiva - ELIANA PEDROSA) [Retirada] EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - ELIANA PEDROSA, LILIANE RORIZ) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5256/2013
Histórico:	32 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 31 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 20/03/2014 30 2/12/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 29 2/11/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 28 2/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 482/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 27 1/7/14 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.256/2013, EM 23/12/2013, NO DODF.'12079' 26 12/16/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 402/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 13/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/1/2013). 25 12/16/13 ASSP ANEXA FOLHAS 30 A 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 06/12/2013.900001 24 12/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 33 E 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/12/2013.'11.928' 23 12/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 30 A 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/12/2013.'11.928' 22 12/5/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 12/5/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27/29, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 20 12/4/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 19 12/4/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 18 12/4/13 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 03/12/2013. '12079' 17 12/4/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 24 E 25, PARECER 4 ORAL DE CCJ SOBRE A EMENDA 3, REL. DEP. AYLTON GOMES, FAVORÁVEL À EMENDA. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03/12/2013. '12079' 16 12/4/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 21 A 23, EMENDA 3 DE 2º TURNO, PARECER 3 ORAL DE CEOF SOBRE A EMENDA 3, REL. DEP. ARLETE SAMPAIO, FAVORÁVEL À EMENDA. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03/12/2013. '12079' 15 12/4/13 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 03/12/2013. '12079' 14 12/4/13 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de AYLTON GOMES. 13 12/4/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de ARLETE SAMPAIO. 12 12/4/13 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ELIANA PEDROSA e LILIANE RORIZ. 11 12/3/13 CCJ A ASSP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. MAT. 12550 10 12/3/13 CCJ ANEXADAS FLS. 14/16, COM PARECER Nº 1-CCJ, PELA ADMISSIBILIDADE. APROVADO NA 33ª RO, EM 03/12/13. EMENDAS Nº 1 E 2-CCJ,ANEXADAS ÀS FLS. 17 E 18, RETIRADAS PELA AUTORA, DEP. ELIANA PEDROSA, NA 33ª RO, EM 03/12/13. PARECER Nº 1-CCJ, APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA ÀS FLS. 19, NA 33ª RO, EM 03/12/13. MAT. 12550 9 12/3/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 8 12/3/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER N°02 PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°11 A 12 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°13 APROVADO NA 16ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/12/2013. 7 12/3/13 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 6 11/26/13 CCJ DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP. CHICO LEITE, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS Nº 1 E Nº 2-CCJ. MAT. 12550 5 11/26/13 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CCJ (Emenda Supressiva). Autoria de ELIANA PEDROSA. 4 11/20/13 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Parecer pela admissibilidade. Pronto para pauta. Mat.12550 3 11/11/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE (CÓPIA) DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 12/11/13. MAT.12550 2 11/6/13 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 11/6/13 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.