Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 17/2015
Ementa:	CRIA O PROGRAMA PRÓ ÁGUA QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVEREM O REÚSO DA ÁGUA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	05/02/15
Situação:	Tramitando
Localização:	CEOF
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE) PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY)
Histórico:	13 15/10/19 CEOF ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, EM 15/10/2019.DESPACHO ÀS FLS. 19. 12 15/10/19 CEOF PARECER INCLUÍDO NA PAUTA DA 7ª RE DA CEOF, REALIZADA EM 15/10/2019. PARECER NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO AO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA. 11 07/10/19 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. 10 26/04/19 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA. 9 25/03/19 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 8 25/03/19 SACP ANEXADAS FLS. 10 À 15, 15-VERSO E 16, REF AO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 14/03/19 CEOF RECEBIDO, NESTA DATA, DO GABINETE DO AUTOR. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO 078/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 13/03/2019. 6 06/12/17 CEOF PARECER EM DILIGENCIA, ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR. 5 22/11/17 CEOF ANEXADO PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 06 A 09. 4 05/04/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATERIA. 3 27/02/15 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE PARA RELATORIA. 2 11/02/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/02/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.