Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 17/2019
Ementa: Altera a Lei n° 3.804, de 08 de fevereiro de 2006 que 'dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.
Leitura: 2/5/19
Situação: Tramitando
Localização: CEOF
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
12 6/26/23 SGDA ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
11 5/4/23 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 04/05/2023.
10 2/17/23 SACP À CEOF PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 142 E PORTARIA GMD Nº 51, PUBLICADA NO DCL DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
9 2/10/23 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ART. 137 DO RICLDF.
8 8/2/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
7 3/12/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021.
6 3/4/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/03/2019.
5 3/2/20 CEOF ANEXADA FOLHA 4 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007593/2020-69.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 3/25/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 2/25/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/8/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/7/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.