Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 170/2019
Ementa: Dispõe sobre a transparência no cumprimento dos requisitos legais e contratuais de incentivos concedidos nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Económico Sustentável - IDEAS Industrial.
Leitura: 2/26/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOSÉ GOMES
Publicações: PUBL DCL 12/07/19 n. 144 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 02/08/19 n. 145 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6337/2019

 

Histórico:
26 6/29/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
25 8/14/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
24 8/13/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 8/12/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
22 8/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 178/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/08/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.13266
21 8/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.337/2019, EM 2/8/2019, NO DODF.'12071'
20 7/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 316/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 11/07/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/08/2019).'13266'
19 7/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/07/2019.'13266'
18 7/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/06/2019.'13266'
17 7/3/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 7/3/19 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. FOLHAS Nº 21 E 22.
15 7/2/19 CCJ RECEBIDO DO SACP ÀS 16:10 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL.
14 7/2/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 7/2/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
12 7/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/6/2019, COM A REDAÇÃO FINAL APRECIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 728/2019.'12071'
11 7/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 25/6/2019.'12071'
10 7/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18. PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA.'12071'
9 7/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16. PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA.'12071'
8 7/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13. PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO.'12071'
7 6/12/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 160/2019, ANEXADO COMO FL(S).10.
6 6/12/19 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 6/12/19 CDESCTMAT ANEXADAS AS FLS. 06 A 09, PARECER 01 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
4 6/4/19 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO.
3 3/27/19 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP DELMASSO ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 27/03/2019 A 09/04/2019.EM 27/03/2019.
2 2/28/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/27/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.