Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1709/2013
Ementa: Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - FUNDEFE e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.
Leitura: 11/14/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/13 n. 242 p. 287 - Redação Final
PUBL DODF 27/12/13 n. 279 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 389/2013 pag: 1
MSG-GOV 500/2013 pag: 25
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5274/2013

 

Histórico:
22 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015.
21 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 13/02/2014.
20 2/12/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 2/11/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
18 2/11/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 500/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 24/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
17 1/7/14 ASSP ANEXA FOLHA 23 E 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.274/2013, EM 27/12/2013, NO DODF.'12079'
16 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 439/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/1/2014).'12079'
15 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2013.'12079'
14 12/17/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/17/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
12 12/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 12/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
10 12/16/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12 E 13/12/2013. '12079'
9 12/12/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
8 12/12/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 2 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 15. MAT. 19963.
7 12/9/13 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Parecer pela admissibilidade, anexado às fls. 10/14. Pronto para pauta. Mat. 12550
6 12/3/13 SACP À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
5 12/3/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER N°01 PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°07 A 08 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°09 APROVADO NA 16ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/12/2013.
4 12/3/13 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER.
3 11/25/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 26/11/13. MAT. 19963.
2 11/14/13 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/14/13 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.