Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1720/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras proviências.
Leitura: 26/01/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: TCDF
Publicações: PUBL DCL 20/12/13 n. 242 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 31/12/13 n. 283 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 506/2013 pag: 45
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - DR. MICHEL) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5286/2013

 

Histórico:
22 30/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 30/09/2015.
21 13/05/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
20 12/02/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 11/02/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
18 11/02/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 53, REFERENTE A MENSAGEM Nº 506/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
17 09/01/14 ASSP ANEXA FOLHA 43 E 44, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.286/2013, EM 31/12/2013, NO DODF.'12079'
16 09/01/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 455/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/1/2013).'12079'
15 09/01/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2013.'12079'
14 19/12/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 19/12/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 26/29, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
12 17/12/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 17/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
10 17/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12 E 13/12/2013. 11.928
9 17/12/13 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. MICHEL, APROVADO EM 12/12/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928'
8 17/12/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de DR MICHEL.
7 17/12/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, APÓS REGULARIZAÇÃO.
6 16/12/13 ASSP AO SACP PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO LEGIS JUNTO ÀS COMISSÕES E ANEXAR PARECERES, DEPOIS RETORNAR À ASSP. '12079'
5 12/12/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ELIANA PEDROSA. PARECER ORAL PELA ADMISSIBILIDADE. ANEXADO ÀS FLS 19/20. APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21. MAT. 12550.
4 11/12/13 CAS A CEOF, ANEXADAS FLS. DE Nº15 A 17, COM PARECER Nº01-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 18, APROVADO PELA CAS NA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/12/2013
3 11/12/13 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO.
2 02/12/13 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 02/12/13 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.