Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1737/2013
Ementa:	Dispõe sobre a a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Ditrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	03/12/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/12/13 n. 233 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 17/12/13 n. 269 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 425/2013 pag: 1 MSG-GOV 461/2013 pag: 70
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RONEY NEMER, DR. MICHEL) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RONEY NEMER, DR. MICHEL) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5237/2013
Histórico:	22 22/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 21 07/04/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 11/02/2014. 20 11/02/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 07/02/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 18 07/02/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 85, FOLHA 78 EM BRANCO, REFERENTE A MENSAGEM Nº 461/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 17 20/12/13 ASSP ANEXA FOLHA 56 A 69, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.237/2013, EM 17/12/2013, NO DODF.'11.928' 16 11/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 55, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 403/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 11/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/1/2014).'11.928'. 15 09/12/13 ASSP ANEXA FOLHA 45 A 47, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/12/2013.'11.928' 14 09/12/13 ASSP ANEXA FOLHA 38 A 44, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/12/2013.'11.928' 13 05/12/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 05/12/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31/35, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA, 36/37 ANEXOS I E II PELA CCJ. MAT. 19963. 11 04/12/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 04/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 9 04/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 03/12/2013. '12079' 8 04/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 27 E 28, PARECER 3 ORAL DE CCJ, REL. DEP. CLÁUDIO ABRANTES, FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDAS. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03/12/2013. '12079' 7 04/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 24 A 26, PARECER 2 ORAL DE CEOF, REL. DEP. RONEY NEMER, FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDAS. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03/12/2013. '12079' 6 04/12/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 17 A 23, EMENDAS DE PLENÁRIO, PARECER 1 ORAL DE CAS, REL. DEP. LUZIA DE PAULA, FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDAS. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03/12/2013. '12079' 5 04/12/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. 4 04/12/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 3 04/12/13 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. 2 04/12/13 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RONEY NEMER e DR MICHEL. 1 04/12/13 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.