Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1743/2017
Ementa: Altera a Lei n° 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, bem como altera a Lei n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Leitura: 19/09/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 05/12/17 n. 224 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 22/12/17 n. 244 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 260/2017 pag: 1
RQ 3163/2017 pag: 72
MSG-GOV 340/2017 pag: 102
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 4 - CAF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 5 - CCJ (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 6 - CCJ (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 7 - CCJ (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 8 - CAF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 9 - CDESCTMAT (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 10 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 11 - CCJ (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 12 - CCJ (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CLAUDIO ABRANTES, LIRA, TELMA RUFINO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 5 - CAF (Parecer sobre emenda - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 6 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 7 - CEOF (Parecer sobre emenda - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 8 - CAF (Parecer sobre emenda - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 9 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 10 - CEOF (Parecer sobre emenda - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 11 - CCJ (Parecer sobre emenda - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6035/2017

 

Histórico:
49 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
48 01/02/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/02/2019.
47 30/01/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
46 30/01/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
45 30/01/19 ASSP ANEXA FOLHA 119, REFERENTE À MENSAGEM Nº 95/2019-GP, DE 30/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
44 07/01/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 116 A 118, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
43 06/03/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
42 05/03/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. AO SACP, ANEXADA 115, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
41 08/02/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
40 08/02/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '11258'
39 08/02/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 102 A 114, REFERENTE A MENSAGEM Nº 340/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. '11258'
38 08/02/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 100 E 101, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.035/2017 (VETADOS ARTS. 7º, 8°, 10, 11, 12ºE 13)/2017, EM 22/12/2017, NO DODF. '11258'
37 05/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 A 99, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/12/2017.'12071'
36 05/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 87 A 93, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 559/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 4/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/12/2017).'12071'
35 05/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 A 86, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 21/11/2017.'12071'
34 29/11/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
33 29/11/17 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 75 A 80, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
32 22/11/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
31 22/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 74. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 21/11/2017; REQUERIMENTO Nº 3.163/2017, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA VOTAÇÃO FINAL; FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.'12507.
30 22/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 11 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CELINA LEÃO. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 13, DE 2º TURNO. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/11/2017. ANEXAS FOLHAS 69 E 70. '12507'
29 22/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 10 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 13, DE 2º TURNO. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/11/2017. ANEXAS FOLHAS 66 A 68. '12507'.
28 22/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 9 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 13, DE 2º TURNO. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/11/2017. ANEXAS FOLHAS 64 E 65. '12507'
27 22/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CAF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE TELMA RUFINO. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 13, DE 2º TURNO. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/11/2017. ANEXAS FOLHAS 62 E 63. '12507'.
26 22/11/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 13 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ, CLÁUDIO ABRANTES, LIRA E TELMA RUFINO. ANEXA FOLHA 61.
25 22/11/17 ASSP ANEXA FOLHA 60, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 21/11/2017. '12507'
24 22/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 2, 3, 4, 5, SUBEMENDA 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12. APROVADO NA SESSÃO DE 21/11/2017. ANEXAS FOLHAS 58 E 59. '12507'.
23 22/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 11 E 12. APROVADO NA SESSÃO DE 21/11/2017. ANEXAS FOLHAS 56 E 57. '12507'.
22 22/11/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CAF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE TELMA RUFINO. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 9, 10, 11 E 12. APROVADO NA SESSÃO DE 21/11/2017. ANEXAS FOLHAS 53 A 55. '12507'
21 21/11/17 CCJ A SELEG, ANEXADA FL. 52 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 4-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1 A 12, APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2017.
20 21/11/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DAS EMENDA 1 A 12, ANEXADAS FOLHAS 40 A 48. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
19 21/11/17 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 11 - CCJ (EMENDA ADITIVA), EMENDA 12 - CCJ (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. ANEXADAS COMO FLS. 32 A 39.
18 17/11/17 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
17 14/11/17 CDESCTMAT ANEXADA A SUBMEENDA Nº 09 DA CDESCTMAT, FL. N.26, EMENDA Nº10 CDESCTMAT, FL. Nº 27, PARECER Nº 03 DA CDESCTMAT, RELATORIA DO DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ACATANDO AS EMENDAS APRESENTADA, ÀS FLS. NºS. 28 A 30, FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. Nº 31 PARECER VOTADO E APROVADO NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/11/2017. AO SACP.
16 14/11/17 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
15 13/11/17 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 10 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ .
14 08/11/17 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 9 - CDESCTMAT (Subemenda). Autoria de TELMA RUFINO.
13 08/11/17 CAF ANEXADAS AS FLS. 22 A 24 COM O PARECER 02-CAF PELA APROVAÇÃO, ACATANDO A EMENDA 01-CAF NA FORMA DA SUBEMENDA 06-CCJ, COM TRÊS EMENDAS DE RELATOR (02, 03 E 04), E ACATANDO AS 05-CCJ, 07-CCJ E 08-CAF. ANEXADA A FL. 25 DE VOTAÇÃO 25. APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/11/2017. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
12 07/11/17 CAF PROTOCOLO: EMENDA 8 - CAF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LIRA. ANEXADA ÀS FLS. 19 A 21.
11 25/10/17 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 5 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 6 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 7 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. ANEXADAS COMO FLS 49, 50 (50 VERSO) E 51.
10 24/10/17 CAF PROTOCOLO: EMENDA 2 - CAF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 3 - CAF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 4 - CAF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE TELMA RUFINO. ANEXADAS ÀS FLS. 16 A 18.
9 24/10/17 CAF Protocolo: PARECER 2 - CAF (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
8 17/10/17 CEOF ANEXADO PARECER DO RELATOR, RELATORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ACATANDO A EMENDA APRESENTADA (EMENDA 01 - MODIFICATIVA/CAF), ÀS FLS. 12 A 14. PARECER VOTADO E APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 17/10/2017, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 15.
7 17/10/17 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE.
6 03/10/17 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE NO PRAZO DE 04/10/2017 A 05/10/2017.
5 25/09/17 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TELMA RUFINO.
4 25/09/17 CAF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS.ANEXADA ÀS FLS. 10 E 11.
3 20/09/17 CCJ PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CELINA LEÃO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER.
2 20/09/17 SACP À CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 20/09/17 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). FOLHAS 5, 6 E 7 CONTÉM VERSO. COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.