Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1749/2013
Ementa: Garante aos aposentados da carreira Magistério Público o mesmo índice de reajuste da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências.
Leitura: 12/10/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/13 n. 242 p. 392 - Redação Final
PUBL DODF 20/12/13 n. 273 p. 5 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 440/2013 pag: 1
MSG-GOV 474/2013 pag: 29
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5250/2013

 

Histórico:
23 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015.
22 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 11/02/2014.
21 2/11/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 2/10/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
19 2/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 474/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
18 1/7/14 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.250/2013, EM 20/12/2013, NO DODF.'12079'
17 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 431/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/1/2014).'12079'
16 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2013.'12079'
15 12/17/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 12/17/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
13 12/17/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
11 12/16/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12 E 13/12/2013. '12079'
10 12/16/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 18 A 20, PARECER 3 ORAL DA CCJ, FAVORÁVEL AO PROJETO, REL DEP. ARLETE SAMPAIO. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 12/12/2013. '12079'
9 12/16/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 15 A 17, PARECER 2 ORAL DA CEOF, FAVORÁVEL AO PROJETO, REL DEP. ARLETE SAMPAIO. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 12/12/2013. '12079'
8 12/16/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 13 E 14, PARECER 1 ORAL DA CAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, REL DEP. OLAIR FRANCISCO. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 12/12/2013. '12079'
7 12/16/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
6 12/16/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO.
5 12/16/13 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de OLAIR FRANCISCO.
4 12/12/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 13/12/13. MAT. 19963.
3 12/11/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE11/12/13 A 12 /12 /13).
2 12/11/13 SACP À CAS/CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 12/11/13 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: ASSUNTOS SOCIAIS,DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.