Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1751/2005
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.957, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	3/1/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/06/05 n. 114 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 30/06/05 n. 122 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 78/2005 pag: 1 MSG-GOV 121/2005 pag: 17 MSG-GOV 172/2005 pag: 42
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3611/2005
Histórico:	33 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 32 10/24/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 17/10/05. 31 10/17/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 30 10/13/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 29 10/13/05 ASSP ANEXA FOLHA 49, REFERENTE À MENSAGEM Nº 266/2005-GP, DE 11/10/2005, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2005.'12071-60' 28 10/7/05 ASSP ANEXA FOLHA 48, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, MANTIDO O VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/10/2005.1192830. 27 9/6/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 26 9/6/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 46 E 47, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 25 8/9/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 24 8/5/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.(VETO AO ART. 2º).'12071-60' 23 8/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 172/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' 22 7/11/05 ASSP ANEXA FOLHA 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.611/2005, EM 30/06/2005, NO DODF.(VETO AO ART. 2º).'12071-60' 21 6/23/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 127/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 22/06/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/07/2005).'12071-60' 20 6/22/05 ASSP ANEXA FOLHA 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/06/2005.'12071-60' 19 6/22/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/06/2005.'12071-60' 18 6/20/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 6/17/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 34 E 35, COM REDAÇÃO FINAL. 16 6/14/05 CCJ EM TEMPO, ANEXADAS FOLHAS 10 A 12 COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO PELA CCJ EM 19/04/05 15 6/14/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 6/13/05 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 09/06/2005.AO SACP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'15706-28' 13 6/13/05 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 08/06/2005.'15706-28' 12 6/13/05 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 31, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 08/06/2005, FAVORÁVEL À EMENDA.'15706-28' 11 6/13/05 ASSP ANEXA FOLHA 25 A 28, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 08/06/2005, FAVORÁVEL À EMENDA.'15706-28' 10 6/13/05 ASSP ANEXA FOLHA 21 A 24, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍNCIO TAVARES, APROVADO EM 08/06/2005, FAVORÁVEL À EMENDA. 9 6/13/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS(A) DEPUTADOS(A) PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES).'15706-28' 8 5/12/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 7 5/12/05 SACP ANEXADA FL 17, REFERENTE À CÓPIA DA MENSAGEM Nº 121/05-GAG, DE 05/05/05, DA SRª VICE-GOVERNADORA DO DF, SOLICITANDO A RETIRADA O REGIME DE URGÊNCIA, E FL. 18, CÓPIA DO MEMO/ASSP Nº 077/05, DE 06/05/05, SOLICITADO A ANEXAÇÃO DA REFERIDA MENSAGEM. 6 5/11/05 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S).13 A 15 COM PARECER DO RELATOR, DEP.BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16 APROVADO PELA CEOF NA 8ª. REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09.05.05. 5 4/7/05 CAS ANEXADAS FLS. Nº06 A 08, COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 09,APROVADO PELA CAS NA 1ºREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06/04/2005.PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA. 4 4/4/05 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 3 3/30/05 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES. 2 3/28/05 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/17/05 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.