Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1761/2013
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos do cargo de Especialista em Saúde da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	12/12/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/13 n. 242 p. 399 - Redação Final PUBL DODF 20/12/13 n. 273 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 455/2013 pag: 1 MSG-GOV 473/2013 pag: 31
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5249/2013
Histórico:	20 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 19 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 20/03/2014 18 2/11/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 2/10/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 16 2/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 473/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 15 1/7/14 ASSP ANEXA FOLHA 29 E 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.249/2013, EM 20/12/2013, NO DODF.'12079' 14 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 428/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/1/2014).'12079' 13 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2013.'12079' 12 12/17/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 12/17/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL, ANEXADAS ÀS FLS 17/18 ANEXOS I E II ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 10 12/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 12/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 8 12/16/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12/12/2013. '12079' 7 12/16/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DE CCJ, REL DEP. CLÁUDIO ABRANTES, FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 12/12/2013. '12079' 6 12/16/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 10 E 11 PARECER ORAL DE CEOF, REL DEP. RÔNEY NEMER, FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 12/12/2013. '12079' 5 12/16/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 8 E 9, PARECER ORAL DE CAS, REL DEP. CELINA LEÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 12/12/2013. '12079' 4 12/16/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. 3 12/16/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 2 12/16/13 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. 1 12/13/13 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.